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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Esta Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da Elaboração, Implementação e renovação anual por parte de todos os Empregadores que admitam Trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação de Saúde e da Integridade dos Trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de ocorrência de Riscos Ambientais existentes no ambiente de trabalho, bem como necessário para auxiliar na elaboração do PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Esta Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da Elaboração, Implementação e renovação anual por parte de todos os Empregadores que admitam Trabalhadores como empregados do PCMSO, que tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, devendo ser planejado por médico do trabalho e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, com o objetivo de assegurar exames médicos mais rigorosos. Informamos que o PCMSO é elaborado de acordo com os riscos ambientais que as atividades laborativas estão sujeitas, identificadas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Perfil Profissiográfico Previdenciário - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores./span>

Laudo Ergonômico - NR 17 - Destina-se a determinar os fatores que contribuem para uma sub ou sobrecarga de trabalho, implicando necessariamente na avaliação de como os trabalhadores se ressentem desta carga (avaliação subjetiva). Os fatores que influenciam na carga de trabalho são:

Sexo, idade, estado físico, intelectual e psíquico, formação educacional, lay-out, jornada, mobiliário, equipamentos, relações pessoais, segurança e organização do trabalho.

Como conseqüência, procurar-se-á adequar a carga de trabalho à capacidade dos trabalhadores, evitando-se tanto a sobrecarga como subcarga. A falta de adaptação ao trabalho comumente leva ao aparecimento de doenças ocupacionais (Distúrbios Ocupacionais Relacionados ao Trabalho - DORT), diminuição da produtividade e perda da qualidade.

Laudo Elétrico - NR 10 - Destina-se a avaliar as condições das instalações elétricas previstos na NR - 10 ( Instalações e Serviços em Eletricidade ), da Portaria nº. 3.214, de 8 de Junho de 1978 e NBR - 5410 de 1997 ( Instalações Elétricas em baixas tensão ), precípua de possibilitar a Administração da Empresa uma visão, a mais ampla e possível, do ponto de vista técnico-administrativo.

Outrossim, constitui-se de um guia que facilitará em conjunto com os vários setores que compõem o seu organograma, atingir a meta principal desse laudo, ou seja, de proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente à seus empregados.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Condiçoes e meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

- 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

- 18.3.1 São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança

- 18.3.1.1 O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais

- 18.3.1.2 O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho - MTb

- 18.3.2 O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho

- 18.3.3 A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio

- 18.3.4 Documentos que integram o PCMAT:

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga.

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

Fonte: www.mte.gov.br

Relaciona atividades e operações consideradas perigosas pelo uso de explosivos e líquidos inflamáveis e substâncias radioativas e radiações ionizantes.

Determina os locais de armazenagem de explosivos considerados área de risco. As quantidades de explosivo, em quilo, segundo o seu tipo, a serem armazenadas em relação à área do terreno onde for instalado o armazém.

Determina o adicional de periculosidade a que os trabalhadores dessas atividades e operações têm direito de receber, acrescido ao seu salário.

Quando os níveis variam no tempo ou quando os postos de um mesmo trabalhador apresentam níveis diferentes, deve-se adotar os valores de cada ponto e calcular a chamada dose, que é uma ponderação entre o tempo de exposição e o tempo permitido para exposição àqueles níveis, de acordo com o Anexo 1 da NR 15.

Para medição de valores que variam na jornada, o instrumento recomendado é o chamado dosímetro de ruído. O princípio operacional do dosímetro de ruído é baseado na integração dos valores instantâneos ponderados pelo tempo de duração de cada nível em relação ao tempo total. Os dosímetros de ruído são instrumentos importantíssimos para a caracterização da exposição ocupacional ao ruído.

Alguns agentes nocivos à saúde, descritos na NR-15, Atividades e Operações Insalubres, devem ser avaliados de forma quantitativa. Estas avaliações buscam determinar a exposição do trabalhador ao agente e compará-las com os Limites de Tolerância estabelecidos na NR 15 ou ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists).

Através deste trabalho são determinadas as formas de controle ao agente, com a adoção de medidas de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou a utilização do Equipamento de Proteção Individual adequado, bem como para fornecer subsídios para o controle da sáude ocupacional dos trabalhadores.

Treinamentos ministrados:

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Treinamento de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual)
- Treinamento Admissional (conforme NR 18)
- Treinamento de Brigada de Incêndio
- Treinamento em Primeiros Socorros
- Treinamento para Trabalho em Altura (conforme NR 35)

O LTCAT previsto na legislação brasileira tem por finalidade comprovar a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde, sendo base de informações para o devido preenchimento do formulário estabelecido pela Previdência Social denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, bem como definir a existência ou inexistência de atividades com direito a aposentadoria especial . No Laudo Técnico constará a descrição física das áreas construídas, máquinas e equipamentos, descrição dos trabalhos realizados por função, avaliação dos agentes agressivos, descrição dos agentes nocivos por setor e conclusão conforme legislação previdenciária vigente.